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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:49
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:50
Revelia no processo penal brasileiro
Há como equivocado o entendimento de que, no processo penal, inexistiria a revelia. Em verdade, a
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:50
Ente público está sujeito à revelia
Turma decidiu aplicar a revelia à União Federal em razão de seus representantes terem se apresentado após o horário da audiência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Autarquia federal. Citação pelos correios. Revelia. Nulidade.
As autarquias federais integram a administração federal indireta e gozam do privilégio legal de serem intimadas pessoalmente, na forma estatuída pela Lei 10.910/2004.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Civil. Ação de indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.
Revelia da instituição de ensino ré.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:32
Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido
Juízo de 1º grau reconheceu vínculo empregatício em razão dos efeitos da revelia e confissão ficta aplicados à empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:45
Processual civil. Danos morais. Revelia reconhecida.
Indenização por utilização indevida de imagem em revista masculina.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 16:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:07
Horas extras. Revelia e confissão ficta.
Possibilidade de o juízo valer-se de prova documental juntada extemporaneamente pela reclamada para formar o seu convencimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2013 - 17:10
Ação de cobrança ajuizada em face de município.
Contrato de direito privado (locação de equipamentos com opção de compra). Ausência de contestação. Efeitos materiais da revelia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.
Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 11:58
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
pela representante do Estado do Paraná aos efeitos da revelia
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:10
Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado
De acordo com o ministro, "a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova?
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:18
TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência
, combinada com a falta de prejuízo para a realização da audiência, afasta a revelia e seus efeitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Atestado médico que não declara a impossibilidade de locomoção da parte.
Recurso ordinário. Ausência da reclamada na audiência. Revelia mantida.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Revelia. Atraso do reclamante à audiência de instrução. Preclusão.
Não há falar na aplicação dos efeitos da confissão ficta, tendo em vista que, apesar do atraso do
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
Algumas palavras sobre a revelia no Processo Civil
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:55